Política de privacidade e cookies

1 Objetivo da política de privacidade

a. A Política de Privacidade tem como objetivo definir as condições sob as quais a Luckia atua em relação à legislação em vigor em Portugal e na União Europeia em matéria de Proteção de Dados de Caráter Pessoal.

b. LUCKIA PORTUGAL S.A. (adiante designada como LUCKIA) reserva-se o direito de, a qualquer momento, efetuar alterações, atualizar ou mudar os termos e condições da presente Política de Privacidade. Se o Utilizador não aceitar a Política de Privacidade, a Luckia terá o direito de proceder ao bloqueio da sua conta de jogo, cancelando os seus dados pessoais, face à impossibilidade legal de tratamento de dados. Neste caso, a LUCKIA procederá ao reembolso, tal como foi estabelecido no contrato acordado no registo, todos os fundos depositados pelo utilizador até ao momento, na sua conta de jogo.

2. Tratamento de dados pessoais

a. De acordo com a legislação em vigor de proteção de dados, a empresa LUCKIA PORTUGAL S.A., com sede em Av. António Augusto de Aguiar, 19, 4Q, Sala B, 1050-012, Lisboa (Portugal), pessoa coletiva nº 514049227, atuará como responsável pela recolha, tratamento e posterior utilização dos dados pessoais dos utilizadores

b. Para tal, a LUCKIA destacou um Encarregado de Proteção de Dados (EDP) com a finalidade de proteger o direito fundamental à privacidade e de garantir o cumprimento do GDPR. Os dados do EDP são os seguintes: Francisco Isaac Feijoo Cebrián, calle Severo Ochoa 3, 15006 – A Coruña, com o endereço de email [email protected].

c. Se deseja que os seus dados não sejam objeto de tratamento por parte da LUCKIA, pedimos que se abstenha de usar os nossos serviços, de preencher o Formulário de Registo e de realizar qualquer ação que possa estar associada ao seu IP.

d. Neste sentido, é necessário que o Utilizador tenha conhecimento de que, no momento de registo no site, serão solicitados dados pessoais. Relativamente aos casos em que se indica isso expressamente ao cliente, e o mesmo não fornece os dados solicitados, o mesmo não poderá aceder nem utilizar os serviços da LUCKIA.

e. A LUCKIA compromete-se a observar e adotar as medidas de segurança necessárias para assegurar a confidencialidade, sigilo e integridade dos dados pessoais aos quais tem acesso, estando empenhada igualmente em adotar medidas adicionais que sejam exigidas pelas leis e regulamentos, destinadas a preservar o sigilo, confidencialidade e integridade no tratamento de dados pessoais.

f. A LUCKIA compromete-se a tratar de forma estritamente confidencial os dados pessoais fornecidos pelos seus utilizadores, assegurando a privacidade dos mesmos.

g. O site pode conter links para outros sites alheios à LUCKIA. O Utilizador deve ter em conta que a presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site da LUCKIA, excluindo sites geridos por outras

empresas ou organizações que não são a LUCKIA, que podem ser acessadas desde o seu site.

h. A LUCKIA não se responsabiliza pelos conteúdos, serviços e produtos associados aos links que o utilizador pode aceder desde o site da LUCKIA. O Utilizador será o único responsável pelos dados pessoais facultados, pelo contrato que pode efetuar, e, em geral, por qualquer ato realizado com os titulares dos sites remetidos pelos links.

3. Finalidades do tratamento de dados

a. A LUCKIA recolherá os dados pessoais facultados pelo Utilizador no Formulário de Registo, assim como aqueles provenientes do acesso ao site, do uso das plataformas de jogo e dos depósitos e levantamentos efetuados na conta de jogo de que o Utilizador é titular.

b. Da mesma forma, a LUCKIA encaregar-se-á de tratar os dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador através do contacto com o departamento de Apoio ao Cliente.

c. O tratamento dos dados do Utilizador tem as seguintes finalidades:

· Prestação de Serviços de Jogo
· Gestão de reclamações e dúvidas junto do serviço de Apoio ao Cliente
· Gestão de pedidos de autoexclusão, alteração de limites e outras medidas de jogo responsável.
· Garantir a segurança das transações efetuadas pelo Utilizador, com o objetivo de evitar fraudes, apostas irregulares e branqueamento de capitais (consulte os nossos Termos e Condições Gerais para obter mais detalhes).

Sujeito ao consentimento do Utilizador:

· Criação de um perfil de cliente, a fim de facilitar a análise e a potencialização da experiência do utilizador
· Envio de bónus, ofertas promocionais e informação comercial respeitante à gama de produtos e serviços oferecidos pela LUCKIA e outras empresas do seu Grupo.

d. Os dados indispensáveis para que a LUCKIA cumpra com as obrigações legais acima descritas encontram-se marcados com um asterisco no formulário de registo do site. Se não preencher os campos obrigatórios, a LUCKIA não poderá exercer os serviços a que se propõe.

e. Por outro lado, a LUCKIA informa os Utilizadores que, caso não estejam interessados em que os seus dados sejam tratados para alguma das finalidades sujeitas a consentimento, poderão desativar estas opções, selecionando a opção correspondente nas preferências da sua conta de utilizador, as quais podem ser ativadas ou desativadas pelo Utilizador a qualquer momento.

f. Caso não desative a opção correspondente, o Utilizador autorizará expressamente o envio para qualquer meio, incluindo os eletrónicos, como o email, de publicidade e comunicações comerciais relativas a eventos, espetáculos, jogos, torneios, produtos e serviços oferecidos pela LUCKIA ou através da LUCKIA atualmente e no futuro, conteúdos relacionados com o setor do jogo, assim como o envio de questionários com a finalidade de

aferir a satisfação do cliente com o serviço, oferecendo-lhe um produto mais personalizado.

4. Período de retenção dos dados

a. Os dados pessoais serão retidos enquanto a relação contratual com o cliente for mantida e depois disso até um período máximo de dez anos.

b. Finalizado este prazo, os dados serão eliminados de acordo com as diretrizes presentes na lei de proteção de dados.

c. Se no final da relação contratual existirem letígios pendentes, os dados poderão ser retidos durante o processamento dos mesmos, enquanto não houver resolução final, e só poderão ser utilizados para fins probatórios. Após esse período, os dados serão excluídos.

5. Cookies

Que é um cookie?

Um cookie é um pequeno arquivo de dados colocado no disco rígido do seu terminal (computador, smartphone, tablet, etc.) através do nosso navegador, quando acede a um serviço online. Um cookie permite ao seu emissor identificar o terminal no qual foi colocado e manter na memória certas informações relativas à sua atividade, por um período limitado, para melhorar e personalizar a sua experiência no Sítio. Para facilitar a leitura, o termo "cookie" usado na nossa Política de Privacidade e Cookies aplica-se a todas essas tecnologias. Utilizamos cookies para navegar no nosso sítio e para otimizar e personalizar os nossos serviços, como permitir um carregamento mais rápido da página desde que o conteúdo seja guardado no seu navegador ou para nos ajudar a identificá-lo/a para lhe oferecer um conteúdo personalizado.

Os cookies utilizados podem ser:

1. Tipos de cookies segundo a entidade que as gere:

· Cookies permanentes:Ficam armazenados no browser, nos seus dispositivos de acesso (computador, telemóvel, tablet, etc.) e são utilizados sempre que o utilizador faz uma nova visita ao website. Geralmente são utilizados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
· Cookies de sessão: Cookies temporários permanecem nos cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida permite identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

2. Tipos de cookies segundo o prazo de tempo que permanecem ativas

· Cookies de sessão: São um tipo de cookies concebidos para armazenar informações que apenas interessam conservar para a prestação do serviço solicitado pelo utilizador numa única ocasião.
· Cookies persistentes: São um tipo de cookies em que os dados permanecem armazenados e podem ser acedidos e tratados durante um período definido.

3. Tipos de cookies segundo a sua finalidade

· Cookies técnicas: São aquelas que permitem a utilização de diferentes opções ou serviços como, por exemplo, identificar a sessão, recordar os elementos que compõem um pedido, realizar o processo de compra de uma aposta ou utilizar elementos de segurança durante a navegação.
· Cookies de personalização: São um tipo de cookies que permitem ao utilizador aceder ao serviço com determinadas características gerais predefinidas em função de uma série de critérios no terminal do utilizador, como por exemplo o idioma, o tipo de navegador através do qual acede ao serviço, a configuração regional a partir da qual acede ao serviço, etc.
· Cookies de análise: São aquelas que permitem o acompanhamento e a análise do comportamento dos utilizadores no Luckia com o objetivo de introduzir melhorias nos produtos e serviços.
· Cookies de publicidade comportamental: São aquelas que armazenam informações sobre o comportamento dos utilizadores obtidas através da observação contínua dos seus hábitos de navegação, o que permite desenvolver um perfil específico para mostrar publicidade em função do mesmo.

Poderá rejeitar ou aceitar todos os cookies e selecionar individualmente os cookies que deseja que instalemos no seu dispositivo clicando aqui . É importante lembrar que, ao recusar a instalação de cookies, pode implicar o funcionamento incorreto de certos serviços.

Também pode configurar o seu navegador para que os cookies fiquem no seu terminal ou, pelo contrário, sejam rejeitados, quer sistematicamente, quer de acordo com o seu emissor. Também é possível configurar o software do seu navegador para que a aceitação ou rejeição de cookies seja oferecida de tempos em tempos, antes que um cookie seja provavelmente salvo no seu terminal.

Qualquer configuração que fizer provavelmente modificará a sua navegação na Internet e suas condições de acesso a um certo número de funções necessárias para navegar em certas áreas do Sítio: por exemplo, se deseja aceder a conteúdo ou serviços que exigem a sua identificação, ou mesmo se não reconhecermos para fins técnicos o tipo de navegador usado pelo seu terminal, o seu idioma e configurações de exibição, ou o país a partir do qual o seu terminal parece estar conectado à Internet. A recusa em aceitar os cookies necessários para navegar no nosso sítio poderá reduzir ou danificar o uso dos nossos serviços. Esta escolha, que é pessoal, é feita por sua própria conta e risco e as consequências não podem ser nossa responsabilidade, exceto em caso de dolo ou culpa grave.

6. Informação do Utilizador sobre o exercício dos seus direitos

a. O Utilizador poderá tornar efetivo o exercício dos seus direitos de acesso, alteração, eliminação, limitação do tratamento de dados, portabilidade e oposição, enviando um email a [email protected], incluindo no assunto a referência “Proteção de Dados”.

b. O email relativo ao exercício dos direitos deverá incluir os seguintes dados do afetado: nome, apelido, data de nascimento e número do Cartão de Cidadão, válido por lei, que comprove a sua identidade e o pedido realizado. A LUCKIA permitirá o cancelamento de acordo com as regras aplicáveis.

c. Em determinadas situações, a LUCKIA reserva-se o direito de poder solicitar ao Utilizador uma cópia do seu Cartão de Cidadão, como requisito para viabilizar o exercício dos seus direitos.

d. Se a comunicação for realizada por via eletrónica, o afetado deverá exercer os direitos supracitados com o mesmo endereço de email indicado no registo, que poderá ser modificado posteriormente no site.

e. Caso o interessado exerça os seus direitos, a LUCKIA deverá responder aos pedidos do interessado sem demora indevida e no prazo máximo de um mês, e explicar as suas razões caso não as cumpra. Este prazo pode ser prolongado outros dois meses caso seja necessário, tendo em conta a complexidade e o volume de pedidos. A parte responsável deverá informar a parte interessada de qualquer extensão adicional necessária no prazo de um mês após a receção do pedido, indicando os motivos do atraso.

f. Além disso, informamos que tem o direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa, em relação a qualquer desacordo relacionado com o tratamento dos seus dados por parte da LUCKIA.

7. Comunicações a Terceiros

a. De acordo com os regulamentos em vigor, a LUCKIA poderá cruzar os seus dados com outras empresas do Grupo LUCKIA e com terceiros (Facebook) para levar a cabo ações de marketing.

b. Poderá também cruzar dados com outros arquivos da propriedade da empresa ou de caráter público com o objetivo de cumprir as limitações legais de admissão de participantes e de prevenir o branqueamento de capitais. A este respeito, a LUCKIA informa que poderá comunicar a informação relativa à atividade da sua conta aos organismos públicos competentes de forma a combater a fraude e o branqueamento de capitais de acordo com o previsto na regulamentação em vigor.

8. Transferência de dados internacional

Os seus dados não serão transferidos para países fora da União Europeia, salvo por motivos de prestação de serviços por parte de terceiros, informando sempre o

interessado do objetivo em causa. Nesses casos, a LUCKIA garante que a transferência dos seus dados pessoais realizar-se-á de acordo com as leis de privacidade aplicáveis e, em particular, que se apliquem as medidas contratuais, técnicas e organizacionais necessárias, como as cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia. Em momento algum serão transferidos dados a terceiros com finalidades distintas às comunicadas previamente ao interessado.

Termos e Condições